22 de fevereiro de 2013
O senador Acir Gurgacz comemorou nesta semana a aprovação da Medida Provisória 582/12, na Câmara dos Deputados, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A medida segue agora para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.
Entre os novos setores beneficiados com a MP estão o de Construção Civil, Serviços, Alimentos, Higiene Pessoal, Saúde, Automotivo, Papéis, Transporte, Eletrodomésticos e Metalurgia. Estes 10 setores poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014. As recuperam resíduos sólidos para reciclagem, transportadoras rodoviárias de cargas, de táxi aéreo, empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas), serão beneficiadas com alíquota de 1%.
O senador Acir Gurgacz destacou que essa medida alivia um pouco a pesada carga tributária sobre as empresas e que deve gerar efeitos multiplicadores na economia. “Com a redução dos tributos, as empresas brasileiras terão melhores condições de competir no mercado externo, de investir na expansão da produção, na capacitação dos funcionários e assim contribuir para o crescimento da economia do país”, disse o senador.
Como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, no último biênio, Gurgacz promoveu audiências públicas e articulações junto ao Planalto, bem como uma emenda para desonerar a folha de pagamento do setor de alimentos, em especial dos produtores de aves e suínos, peixes, moluscos e crustáceos, na primeira versão desta Medida Provisória. “Os suinocultores e avicultores brasileiros vivem a pior crise dos últimos anos. O preço do farelo, por exemplo, subiu mais de 100% nos últimos seis meses e praticamente inviabilizou a produção. Esperamos que as medidas adotadas pelo governo para socorrer o setor, como a desoneração dos tributos e a renegociação das dívidas, tenham o efeito desejado no curto prazo”, salientou Acir.
OPÇÃO DAS EMPRESAS - Uma emenda aprovada pelo Plenário da Câmara permitirá às empresas optarem pelo retorno à sistemática de contribuição social sobre a folha de pagamentos se assim decidirem no início de cada ano fiscal. Essa medida serviu para flexibilizar a situação das empresas em que o novo sistema pode gerar um custo adicional.
O senador Acir Gurgacz destaca o esforço da presidenta Dilma Rousseff em ampliar a desoneração para mais os setores da economia e aposta da redução dos custos, principalmente dos impostos, como um caminho para o crescimento da economia brasileira. “A luz vermelha indicando a precariedade de nossa infraestrutura está acessa há muito tempo no Brasil, e, se não melhorarmos e reduzirmos os custos de produção, nossas condições de competir no mercado global serão pequenas”, frisou
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